As perguntas mais frequentes sobre registro de patentes

Após 22 anos da criação da Lei de Propriedade Industrial e uma maior conscientização dos inventores sobre a importância do registro de patentes, dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostram que entre 1996 a 2015 o número anual de pedidos de patente subiu de 18 mil para 33 mil. Para facilitar a compreensão, a Inomap respondeu as perguntas mais frequentes de nossos clientes.

O que são patentes?

Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Em contrapartida, o inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente.

Quais são os tipos de patentes e prazo de validade?

Patente de Invenção (PI) – validade é de 20 anos a partir da data do depósito.

Patente de Modelo de Utilidade (MU) – validade é de 15 anos a partir da data do depósito.

Certificado de Adição de Invenção (C) – O certificado será acessório à patente e com mesma data final.

Posso patentear uma ideia?

Não. A Lei de Propriedade Industrial (LPI) não aceita proteger criações e outras ações que não possam ser industrializadas. Lembrando que algumas destas criações podem ser seguras pelo Direito Autoral, que não tem nenhuma ligação o INPI.

Como proteger uma invenção ou criação industrializável?

O registro de patente é a ferramenta ideal para isso. Então, é necessário realizar uma solicitação no INPI e depois de ser analisado, poderá se transformar em uma patente, com validade em todo o território nacional.

Posso patentear um produto similar a outro que já está patenteado?

Não. A invenção não pode ser igual ou semelhante a alguma já patenteada.

Para patentear um produto preciso apresentar o protótipo?

Não. O INPI não pede protótipo.

A patente só tem validade no Brasil?

sim.

Posso pedir proteção para o meu invento também em outros países? Como faço o depósito do meu pedido fora do Brasil?

Neste caso, a solicitação é feita para o país onde se deseja obter a patente. O pedido feito no Brasil deverá ser traduzido para a língua do país/região onde se deseja depositar e será necessário um procurador para representar a empresa naquele país. O processo de depósito em diferentes localidades pode ser simplificado, usando o Tratado de Cooperação de Patentes (PCT), no qual o INPI atua como escritório receptor e realiza busca/exame preliminar.

Quais os direitos conferidos ao titular da Patente?

O titular da Patente tem o direito legal sobre ela, ou seja ninguém pode utilizar o objeto da patente sem a sua autorização. Terceiros podem utilizar somente com a permissão do titular (licença).

Quando começa o pagamento das anuidades?

O depositante do pedido e o titular da Patente estarão sujeitos ao pagamento anualmente. As mesmas deverão ser pagas a partir do terceiro ano do pedido.

Uma vez feito o depósito da patente junto ao INPI, o requerente já poderá usufruir dos direitos de uma patente?

Não. O que o depositante possui é apenas uma “possibilidade de direito” que somente se concretizará quando conseguir a patente.

Existe o risco de que algum funcionário do INPI revele a terceiros a invenção ou modelo de um pedido em trâmite?

Não. Todos as informações encaminhadas são sigilosas e tramitam durante o período de um ano e seis meses (fora o pedido de publicação antecipada) até o período da publicação na Revista de Propriedade Industrial (RPI).

Quais são os benefícios para a sociedade do sistema de patentes?

Incentiva a inovação, pois inventores passam a desenvolver mais pesquisas, uma vez que se sentem seguros diante da proteção aos investimentos realizados; e consequentemente força os concorrentes a desenvolverem alternativas tecnológicas para conquistarem o mercado. Todo esse ciclo de inovação, gera um benefício a sociedade, pois com a divulgação de novos conhecimentos, muitas novidades tecnológicas permaneceriam como segredo comercial.