Registo de Marca

O que é o registo de marca?

A marca é a identidade da empresa, pode ser um nome ou um símbolo, que visa diferenciar produtos e serviços, o que facilita a identificação do cliente. O registo garante ao proprietário a utilização exclusiva em território nacional.

Vantagens de ter a sua marca registada:

Direito exclusivo de uso, valor acrescido da empresa, fácil identificação pelo cliente, maior credibilidade no mercado, permite franchising da marca, segurança em investimentos de publicidade e marketing, proteção comercial e legal contra o uso indevido de terceiros.

Se tiver problemas, mudo a marca, certo?
Errado. O uso indevido de uma marca já registada gera grandes perdas, é comum o proprietário exigir indemnizações. Pode até mudar a marca, mas isso não o impede de ser responsabilizado pelo uso da marca de outra empresa. Com exceção de que para mudar a sua marca terá de alterar toda a identidade visual da sua empresa como fachada, panfletos, selos, o que, consequentemente, dificulta a identificação pelos seus clientes. Mas o nome da minha empresa é o meu sobrenome. Então não preciso me preocupar, certo?
Errado. Tal como tu, outras pessoas devem ter o mesmo sobrenome e se alguém já se registou e estiver no mesmo segmento que a tua empresa, poderás ser impedido de o utilizar.

Qual pode ser a minha perda se eu não registar?

Pode ser processado e ter de pagar uma indemnização ao proprietário da marca por uso indevido. Também pode ter de criar um novo nome para o teu negócio, criar uma nova identificação visual, refazer impressões, fachadas, veículos adesivos e possíveis clientes perdidos.

Qual é a função de registar uma marca?

O principal objecto do registo é diferenciar as marcas e evitar que o consumidor seja induzido em erro ou levado a comprar um produto pirata. Existe a possibilidade de registar marcas iguais apenas em diferentes segmentos.

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