Design Industrial

O registo de design industrial tem uma proteção separada do registo de patentes.

Este registo protege a figura exterior de um objecto tridimensional ou de um padrão ornamental (bidimensional) que pode ser aplicado a uma superfície ou objecto. Portanto, este registo protege a aparência que diferencia o produto do outro.

Não está à altura da proteção deste registo de design industrial: funcionalidades, vantagens práticas, materiais ou formas de fabrico.

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